Violência Sexual e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs)
- Lei das Marias
A violência sexual é uma violação grave dos direitos humanos e um problema de saúde pública que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Além dos traumas emocionais, o estupro expõe as vítimas a diversos riscos de saúde, incluindo infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), lesões físicas e consequências reprodutivas. A conscientização sobre esses riscos e as formas de prevenção e combate são essenciais para proteger a saúde e os direitos das mulheres vítimas.
Riscos Colaterais: Exposição a DSTs e Outras Infecções
Mulheres vítimas de violência sexual são particularmente vulneráveis a doenças como HIV, sífilis, gonorreia, clamídia, HPV e herpes genital. Durante a violência, o corpo fica exposto a fluidos e bactérias, muitas vezes em situações de agressão que causam lesões e aumentam a possibilidade de contaminação. Estudos apontam que a taxa de transmissão do HIV, por exemplo, pode ser significativamente maior em situações de estupro devido à possibilidade de sangramentos e ferimentos, facilitando a infecção (Organização Mundial da Saúde, 2022).
Outro risco associado à violência sexual é a gravidez indesejada, que pode trazer complicações para a saúde física e mental das vítimas. A ausência de consentimento na violência sexual torna ainda mais difícil o acesso a métodos preventivos, expondo as mulheres a diversas ameaças à saúde.
Medidas de Prevenção Pós exposição
Para reduzir os riscos de ISTs e outras infecções, é fundamental que as vítimas de violência sexual busquem assistência médica o mais rápido possível. Em centros de saúde e hospitais públicos, existem protocolos específicos para casos de violência sexual que envolvem:
• Profilaxia Pós exposição (PEP): Medicamento que previne a infecção pelo HIV se iniciado nas primeiras 72 horas após o contato.
• Profilaxia para Outras ISTs: Antibióticos e antivirais para reduzir o risco de infecções como sífilis, clamídia e herpes.
• Anticoncepção de Emergência: Utilizada para prevenir uma gravidez indesejada, deve ser administrada logo após o estupro, preferencialmente nas primeiras 24 horas.
Esses procedimentos são gratuitos e oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que disponibiliza atendimento psicológico e social para a vítima e, quando necessário, orienta sobre a coleta de evidências para investigação legal.
Combate e Proteção: Direitos e Acesso à Justiça
É essencial que mulheres vítimas de violência sexual saibam que têm o direito de buscar proteção e justiça. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei de Crimes Hediondos estabelecem punições rigorosas para casos de violência sexual e asseguram medidas de proteção e apoio às vítimas. Para denúncias e orientações, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) oferece um canal gratuito de apoio, auxiliando na conexão com serviços de acolhimento e segurança.
O Papel da Informação e da Educação para o Combate à Violência Sexual
A conscientização é uma das ferramentas mais poderosas no combate à violência sexual. Informar a sociedade sobre o que configura estupro e sobre as consequências físicas e psicológicas para as vítimas ajuda a diminuir o estigma e a incentivar uma cultura de prevenção e respeito.
As escolas, comunidades e instituições podem desempenhar um papel ativo na educação sobre saúde e direitos humanos, promovendo ações que visem à igualdade e ao respeito, além de fornecer apoio adequado para que vítimas de violência sexual saibam como buscar ajuda e proteção.
Algumas fontes confiáveis para consulta:
Guidelines on Post-Exposure Prophylaxis for HIV and Other STIs (Organização Mundial da Saúde – OMS):
https://www.who.int/publications/i/item/9789240095137
Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Ministério da Saúde):
Dados sobre Violência contra a Mulher no Brasil (Instituto Patrícia Galvão):
https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-em-dados/
Garantir acesso ao atendimento de saúde, apoio jurídico e acolhimento emocional às mulheres vítimas de violência sexual é essencial para a recuperação física e emocional, além de contribuir para o combate à violência e à violação de direitos em nossa sociedade.
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